Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de maio de 2016
LEI Nº 1852/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1852/2016
Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Danças Gaúchas de Bituruna - PR, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Marcelo Bet
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a Associação de Danças Gaúchas de Bituruna - PR, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, inscrita sob o CNPJ nº 22.757.705/0001-90, com sede no Município de Bituruna, Estado do Paraná, fundada aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal