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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de maio de 2016

LEI Nº 1852/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 1852/2016

Súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Danças Gaúchas de Bituruna - PR, e dá outras providências”.

Autor: Vereador Marcelo Bet

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a Associação de Danças Gaúchas de Bituruna - PR, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, inscrita sob o CNPJ nº 22.757.705/0001-90, com sede no Município de Bituruna, Estado do Paraná, fundada aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2014.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 16 de maio de 2016.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1002, em 17 de maio de 2016. Código identificador C017414A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.