Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de maio de 2020
LEI N.º 2018/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2018/2020
Súmula: Altera a lei municipal nº 1.934/2017 (PPA – Plano Plurianual 2018-2021) e altera a lei nº 2.064/2019 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, seus anexos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2064/2019 e os seus Anexos da Despesa, incluindo-se nos seus respectivos programas, as seguintes ações no exercício de 2020:
Entidade....... : 2 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
Órgão............ : 03.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade........ : 03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função......... : 10 – SAÚDE
Subfunção.... : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa...... : 0024 - SAÚDE
Projeto/Ativ... : 2.054 – ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA – COVID19
Exercício....... : 2020
Fonte............ : 1019 – Bloco de Custeio das Ações s Serviços Públicos da Saúde – Coronavírus (COVID19)
Elemento...... : 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor............. : R$ 30.000,00
Elemento...... : 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor............. : R$ 228.091,91
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço do Índio, 30 de abril de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal