Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de dezembro de 2013
LEI N.° 1717/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1717/2013
SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.
Autor: Ver. Rodrigo Marcante
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
V – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – 6. Rede Sócioassistencial
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
238
Construção da sede própria da melhor idade
01
01
01
01
01
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
V – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – 6. Rede Socioassistencial
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
238
Construção da sede própria da melhor idade. ( Fonte Recursos a serem utilizados serão recursos de devolução da Câmara)
construção
01
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
239
Construção de galeria fluvial na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro
M
300
300
300
300
240
Construção de pavimentação poliédrica na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro
M²
2.400
2.400
2.400
2.400
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
239
Construção de galeria fluvial na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro.
M
300
240
Construção de pavimentação poliédrica na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro.
M²
2.400
Art. 3º - A fonte de recursos a serem utilizados, serão a devolução de recursos da Câmara Municipal de Bituruna no exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino