Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de abril de 2018
LEI N.º 1998/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1998/2018
SÚMULA – Altera a tabela de vencimentos, estabelecido através da Lei nº 1815/2015, Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Autores: Ver. Gerson Luis Lanzarini; Leomar Schlosser; Mário Vilmar Zampieron; Marlene Masiero Casamali; João Carlos Padilha.
Art. 1º - Fica alterada a Tabela do ANEXO III - Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:
NÍVEIS
GB
GM
GS - C
GS - A
1
1048,12
4313,81
3907,77
3892,54
2
1079,56
4443,22
4025,00
4009,31
3
1111,95
4576,52
4145,75
4129,59
4
1145,31
4713,82
4270,13
4253,48
5
1179,67
4855,23
4398,23
4381,09
6
1215,06
5000,89
4530,18
4512,52
7
1251,51
5150,91
4666,08
4647,89
8
1289,05
5305,44
4806,06
4787,33
9
1327,72
5464,60
4950,25
4930,95
10
1367,56
5628,54
5098,75
5078,88
11
1408,58
5797,40
5251,72
5231,25
12
1450,84
5971,32
5409,27
5388,18
13
1494,36
6150,46
5571,55
5549,83
14
1539,20
6334,97
5738,69
5716,32
15
1585,37
6525,02
5910,85
5887,81
16
1632,93
6720,77
6088,18
6064,45
17
1681,92
6922,40
6270,82
6246,38
18
1732,38
7130,07
6458,95
6433,77
19
1784,35
7343,97
6652,72
6626,79
20
1837,88
7564,29
6852,30
6825,59
21
1893,02
7791,22
7057,87
7030,36
22
1949,81
8024,96
7269,60
7241,27
23
2008,30
8265,70
7487,69
7458,51
24
2068,55
8513,68
7712,32
7682,26
25
2130,61
8769,09
7943,69
7912,73
26
2194,53
9032,16
8182,00
8150,11
27
2260,36
9303,12
8427,46
8394,61
28
2328,17
9582,22
8680,29
8646,45
29
2398,02
9869,68
8940,70
8905,85
30
2469,96
10165,77
9208,92
9173,02
31
2544,06
10470,75
9485,18
9448,21
32
2620,38
10784,87
9769,74
9731,66
33
2698,99
11108,42
10062,83
10023,61
34
2779,96
11441,67
10364,72
10324,32
35
2863,36
11784,92
10675,66
10634,05
Art. 2º - Autoriza a Câmara Municipal de Bituruna a conceder reajuste salarial na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o salário base ao cargo de Contador – sigla - GS-C, aplicando-se o respectivo reajuste a partir da competência de abril/2018.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de abril de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal