Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de fevereiro de 2025
DECRETO N.º 014/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 014/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$14.606,00
00962.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 117/2022-SEAB Equipamentos
14.606,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$150.000,00
00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000
(SF) - Taxas - Prestação de Serviços
150.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$150.000,00
00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000
(SF) - Taxas - Prestação de Serviços
150.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$14.606,00
00962.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 117/2022-SEAB Equipamentos
14.606,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal