Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de setembro de 2021
LEI Nº. 2193/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2193/2021
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Entram em extinção os seguintes cargos, constantes da Lei Municipal n.º 1610/2021 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Cozinheiro
- Motorista
Art. 2º. Fica alterado o Anexos I, Quadro II, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL - AGENTE DE APOIO
Denominação do Cargo
Jornada
Nº Vagas
Nível
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
44h
40
3
Cozinheiro (em extinção)
44h
01
3
Motorista (em extinção)
44h
14
12
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 28 de setembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal