Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de julho de 2023
LEI N.º 2323/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2323/2023
DENOMINA “PARQUE DE MÁQUINAS ALMERINDO DA SILVEIRA” O PARQUE DE MÁQUINAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Fica denominado “PARQUE DE MÁQUINAS ALMERINDO DA SILVEIRA” o parque de máquinas da Secretaria de Infraestrutura e Transportes, localizado na Av. João Agustini esquina com a Rua Tiradentes, n.º 360 Bairro Jardim Andréia, no Município de Bituruna – PR, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo em anexo encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de julho de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal