Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de fevereiro de 2016
LEI N.° 1829/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1829/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
(327) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(260) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
(328) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.005-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000,00
(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(316) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
185.000,00
(323) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
265.000,00
Total Suplementação:
885.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
390.000,00
(114) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
395.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(278) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Anulação:
885.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 02 de fevereiro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal