Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 1 de dezembro de 2021
LEI Nº. 2201/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2201/2021
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.571,09 (duzentos e dezoito mil quinhentos e setenta e um reais e nove centavos) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(553) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.038-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(395) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(554) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES
178.571,09
Total Suplementação:
218.571,09
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(16) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(122) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.008-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
52.630,10
(120) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
125.940,99
Total Anulação:
218.571,09
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 30 de novembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal