Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 29 de abril de 2025
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 048/2020
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 048/2020
011/2025
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhor(a) JOSMAR GUIZS CRUZ, RG n.º *** SSP-PR, CPF n.º ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATANTE, e DOCTOR GESTAO EM SERVICOS LTDA (ZURICH GESTÃO EM SAUDE LTDA), sito a RUA ALBANO MULLER, 780, SALA 1 cidade de Matinhos- PR, inscrita no CNPJ sob n° 13.729.206/0001-07, neste ato representado por JOÃO GUILHERME DE CARVALHO MAIA, CPF Nº ***.***.***-**, qualificado (a) no contrato original, a seguir denominada CONTRATADO, acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 48/2020 – Inexigibilidade de Licitação N.° 13/2020, pelos termos da proposta da Contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
Fica aditado o prazo de vigência do contrato n.º 194/2020, a partir de seu vencimento, até 10/05/2025, cujo objeto é a Referente a Contratação de Serviços Médicos de Pessoa Jurídica I - Plantonista e atendimento nos PSF/UBS do Município devidamente credenciada no Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Profissionais - Pessoas Jurídicas da Area Médica Plantonista, atendimento nos PSF/UBS do Município de Bituruna, conforme meta da LDO 223,242,236.
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O aditamento ao prazo de vigência e de execução do objeto deste instrumento fundamenta-se no Art. 57, Inciso I e II da Lei n.º 8.666/93, a seguir:
“Art.57.A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I-aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98)”
CLÁUSULA TERCEIRA - FORO
3.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 10 de abril de 2025.
Contratante
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
CPF N.º ***.***.***-**
JOSMAR GUIZS CRUZ
Contratada
Doctor Gestao em Servicos LTDA
CPF Nº ***.***.***-**
JOÃO GUILHERME DE CARVALHO MAIA