Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de novembro de 2024
PROCESSO N.º 075/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 - PARECER DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PROCESSO N.º 075/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 - PARECER DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Caracterização da Situação e Outras Considerações:
O Município de Bituruna abriu procedimento licitatório no dia 10 de outubro de 2024, para a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de Mão de Obra para Manutenção do Veículo VOLVO M/POLO PARADISO DD, Placa AWZ-5B75, 2013/2013, Modelo VOLVO B11R (3). O Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024, teve a data de abertura das propostas marcada para o dia 04 de novembro de 2024, às 09h00. Porém, nenhuma empresa cadastrou proposta no Sistema BLL e a licitação ficou deserta, conforme ata anexa a esse processo.
Através do Ofício n.º 307/2024 – EDU, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi solicitado ao Sr. Rodrigo Rossoni, Prefeito Municipal, a abertura de processo administrativo de dispensa de licitação, para a contratação de empresa especializada para fornecer as peças e realizar o serviço de reparo do veículo, conforme o disposto no Artigo 75, III, “a”, da Lei n.º 14.133/2021.
Descrição do Objeto
Contratação de empresa especializada para a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de Mão de Obra para Manutenção do Veículo VOLVO M/POLO PARADISO DD, Placa AWZ-5B75, 2013/2013, Modelo VOLVO B11R (3), em virtude da licitação deserta, Processo n.º 067/2024 - Pregão Eletrônico n.º 050/2024.
Razão da Escolha
A escolha da empresa NÓRDICA VEÍCULOS S/A, deu-se em razão do interesse em fornecer as peças e realizar os serviços de manutenção do veículo, apresentando proposta compatível com o Edital do Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024 e com os preços de mercado, além de ser uma empresa com sede na mesma região de Bituruna, o que facilita a execução e a fiscalização dos serviços e também por se tratar de concessionária autorizada da marca. Além disso, a empresa possui um histórico de contratações bem sucedidas com o Município, reforçando a confiança na qualidade dos serviços prestados.
Justificativa do Preço
O valor a ser pago a empresa contratada será de R$ 120.198,06 (cento e vinte mil cento e noventa e oito reais e seis centavos), conforme proposta em anexo.
A empresa escolhida apresentou proposta compatível com o Edital do Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024 e com os preços de mercado, segundo levantamento feito pela Secretaria de Educação e Cultura para abertura do processo, conforme documentos em anexo.
Cabe ressaltar que a empresa NÓRDICA VEÍCULOS S/A, cumpre com todas as condições legais, quanto a Habilitação, conforme as exigências do Edital de Licitação Processo n.º 067/2024 – Pregão Eletrônico n.º 050/2024.
Fundamentação Legal
A contratação é autorizada com base no Artigo 75, III, “a”, da Lei n.º 14.133/2021, a saber:
“Art. 75. É dispensável a licitação:
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
Prazo de Vigência
A contratação terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses.
Recursos Orçamentários
Os recursos orçamentários para fazer frente às despesas decorrentes da contratação, ficam a conta da seguinte dotação orçamentária do Município:
02.004.12.361.0016.2006.3.3.90.30.00
02.004.12.361.0016.2006.3.3.90.39.00
Bituruna, 27 de novembro de 2024.
ELISÂNGELA DE PAULA CASTILHO
Agente de Contratação