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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 7 de abril de 2025

DECRETO Nº. 042/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 042/2025

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o § 1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 143/2023.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço do Índio, 31 de março de 2025.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3251, em 7 de abril de 2025. Código identificador B1C13703: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.