Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de julho de 2019
LEI N.º 2063/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2063/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
200.000,00
(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
120.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(224) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.041-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
(219) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.040-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
112.000,00
(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
124.000,00
Total Suplementação:
681.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(187) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
(90) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
(199) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(313) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
(252) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
(301) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
(286) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
(339) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(422) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
(427) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total Anulação:
681.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de junho de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal