Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 1 de outubro de 2018
LEI N.º 2024/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2024/2018
SÚMULA – Altera Anexos I, II e III da Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica extinta 01 (uma) vaga do Cargo de Assessor de Departamento, constante do quadro de vagas existente no Anexo I da lei 1954/2017, reduzindo-se de 05 (cinco) para 04 (quatro) vagas.
Art. 2º Fica criada 01 (uma) vaga no Cargo de Assessor de Secretaria, constante do quadro de vagas existentes no Anexo I da lei 1954/2017, aumentando-se de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas.
Art. 3º Revogam-se as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento de Educação, contidas no Anexo II da lei 1954/2017, junto ao órgão “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA”, abaixo relacionadas:
“ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Assessorar o departamento no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
Assessorar dando suporte metodológico para a construção de projetos pedagógicos;
Assessorar as diretrizes e apoiar a atuação dos programas institucionais relacionados à assistência estudantil e ao apoio psicopedagógico do estudante;
Assessorar com subsídios pedagógicos o professor na realização da recuperação dos alunos com defasagem de conteúdo;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.”
Art. 4º Ficam criadas, no Anexo II da lei 1954/2017, junto ao órgão “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA”, as atribuições do Cargo Comissionado de Assessor conforme abaixo:
“ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assessorar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
Assessorar dando suporte metodológico para a construção de projetos pedagógicos;
Assessorar as diretrizes e apoiar a atuação dos programas institucionais relacionados à assistência estudantil e ao apoio psicopedagógico do estudante;
Assessorar com subsídios pedagógicos o professor na realização da recuperação dos alunos com defasagem de conteúdo;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.”
Art. 5º Fica alterado o organograma da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, constante do Anexo III da lei 1954/2017, passando vigorar conforme abaixo:
Arg. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 28 de Setembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal