Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de novembro de 2019
LEI N.º 2090/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2090/2019
SÚMULA – Altera a Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o Inciso IV do artigo 6ºA da Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
IV - Vias Coletoras Tipo 02:
A) VIA DE MÃO DUPLA (FIGURA 03-ANEXO IV)
CX - Caixa de rua: 16,00 (dezesseis metros)
CR - Caixa de rolamento: 11,00 m (onze metros);
R - Faixa de rolamento: 3,00 m (três metros);
A - Faixa de acostamento: 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros);
P - Passeio: 2,50 (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado da via;
B) VIA DE MÃO ÚNICA (FIGURA 08-ANEXO IV)
CX - Caixa de rua: 12,00 (doze metros)
CR - Caixa de rolamento: 9,00 m (nove metros);
R - Faixa de rolamento: 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros);
A - Faixa de acostamento inclinação de 45º: 5,50 m (cinco metros e cinquenta centímetros);
P - Passeio: 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de cada lado da via;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de novembro de 2019.
RODRIGO MARCANTE
Prefeito em Exercício