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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 3 de abril de 2024

LEI Nº. 2356/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº. 2356/2024

SÚMULA – Altera o artigo 2º, § 2º da Lei Municipal nº 1728/2013 que institui a estrutura de recursos humanos, o plano de carreira, cargos e vencimentos do educador infantil do município de Bituruna.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei

Art. 1º. Fica alterado o § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 1728/2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º A composição numérica para o Cargo de Educador Infantil é de 45 (quarenta e cinco) vagas.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 02 de abril de 2024.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2994, em 3 de abril de 2024. Código identificador AAC0CE97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.