Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de agosto de 2016
LEI Nº 1878/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1878/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(370) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
146.000,00
Total Suplementação:
146.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(131) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
23.000,00
(121) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1504 - CONTRIBUIÇÕES
123.000,00
Total Anulação:
146.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de agosto de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal