Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de agosto de 2018
LEI N.º 2021/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2021/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.925.000,00 (dois milhões novecentos e vinte cinco mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(12) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
58.000,00
(8) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.003-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
150.000,00
(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
75.000,00
(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.002-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(47) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
75.000,00
(52) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.027-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(63) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(77) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.006-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
(191) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.014-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
(69) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.012-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
40.000,00
(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
(78) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(113) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(200) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
(216) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(215) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(201) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(211) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(224) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.041-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000,00
(229) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(227) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(222) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(221) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.040-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(223) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.041-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(272) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
(278) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(262) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(349) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(358) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(346) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.016-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
75.000,00
(399) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.028-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
375.000,00
(378) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(408) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(403) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
Total Suplementação:
2.925.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(31) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
984.091,03
(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
131.552,36
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(41) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.742,08
(42) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(104) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.013-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(187) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.264,61
(90) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.042,10
(151) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(81) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
15.000,00
(199) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(207) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(231) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.041-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.671,83
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(311) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(284) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
(339) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(243) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(326) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
(313) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(264) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(252) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(301) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(286) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.450,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(354) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.017-1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
25.000,00
(356) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
15.000,00
(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(350) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(410) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
23.003,28
(367) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.790,37
(366) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.316,15
(365) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(431) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(428) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.316,15
(453) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.474,23
(363) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.005-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
(368) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(362) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.316,15
(394) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(393) 3.3.90.37.00.00.00.00.2.032-1000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15.000,00
(435) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.474,23
(416) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.031-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
(420) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(419) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
(422) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
(412) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(415) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.031-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
(414) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.031-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.000,00
(370) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
90.000,00
(369) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
384.934,41
(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
23.635,73
(364) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
223.447,64
(450) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.030-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.896,90
(380) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.029-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Total Anulação:
2.925.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 28 de Agosto de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal