Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de março de 2016
LEI N.º 1840/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1840/2016
“Denomina RUA DAS CEREJEIRAS, o logradouro público denominado Rua Projetada A, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Nelson Liber
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA DAS CEREJEIRAS, o logradouro público, localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada A, a qual se inicia na Rua das Orquídeas e tem seu término na Rua dos Cedros, conforme memorial descritivo do Departamento de Transportes, Obras e Urbanismo.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de março de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal