Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 206/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 206/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2046-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$2.700,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.700,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2049-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$80.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
80.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$2.700,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.700,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$30.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$80.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
80.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal