Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de setembro de 2014
LEI N.° 1759/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1759/2014
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para os cargos de MÉDICO PLANTONISTA e AGENTE DE ENDEMIAS constantes do Anexo I – Quadro II da Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências, conforme abaixo:
ANEXO I
QUADRO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO OPERACIONAL
Denominação do Cargo
Jornada
Nº Vagas
Nível
Nº Vagas estabelecido por esta Lei
Agente de Endemias
44 h
03
1
04
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
Denominação do Cargo
Jornada
Nº Vagas
Nível
Nº Vagas estabelecido por esta Lei
Médico Plantonista
24 h
01
28
07
Art. 2º - Fica alterado a carga horária da jornada de trabalho semanal para o cargo de TÉCNICO EM RX constantes do Anexo I – Quadro II da Lei n.º 1610/2011, conforme abaixo:
ANEXO I
QUADRO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO OPERACIONAL
Denominação do Cargo
Jornada
Nº Vagas
Nível
Técnico de RX
24 h
04
14
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de setembro de 2014.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino