Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº. 012/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 012/2025
Nomeia Comissão de Contratação Especial para receber, examinar e julgar documentos relativos ao Processo de Licitação n.º 07/2025 (Concorrência n.º 3/2025).
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, inciso L e artigo 8°, § 2º da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e o Decreto n.º 211/2023, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bituruna, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
DECRETA:
Art. 1º Nomeia os servidores efetivos abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO de caráter ESPECIAL, para receber, examinar e julgar documentos relativos ao Processo de Licitação n.º 07/2025 (Concorrência n.º 3/2025), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021:
NOME
ELISANGELA DE PAULA CASTILHO
EDUARDO RIBAS CONRADO
RUBENS NIEVIADOMSKI
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal