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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 24 de abril de 2020

LEI N.º 2117/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.º 2117/2020

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Atlética Bituruna - ADAB, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

Autor: Ver. Gerson Luis Lanzarini

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICA BITURUNA - ADAB, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, inscrita sob o CNPJ n.º 24.279.558/0001-16, com sede no Município de Bituruna, Estado do Paraná, fundada aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 23 de abril de 2020.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1996, em 24 de abril de 2020. Código identificador A3152A7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.