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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de julho de 2018

LEI N.º 2015/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.º 2015/2018

SÚMULA Altera a lei nº 2005/2018 que institui o Programa BITURUNA MAIS CONHECIMENTO e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

Art. 1º. Fica alterado o inciso I, §1º, art. 4º da lei 2005/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Cada polo de ensino a distância disponibilizará 01 (uma) bolsa de estudos e listará no mínimo 05 (cinco) opções de cursos reconhecidos pelo MEC para concessão da bolsa integral.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 27 de Julho de 2018.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1558, em 30 de julho de 2018. Código identificador A2178A02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.