Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de abril de 2013
LEI N.° 1673/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1673/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Bituruna no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(320) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(321) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Total Suplementação:
130.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(54) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(138) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Total Anulação:
130.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de abril de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino