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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de novembro de 2019

LEI N.º 2089/2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.º 2089/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Passos Gaúchos de Bituruna, e da outras providências.

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

Autoria: Vereador Nelson Liber

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a Associação Passos Gaúchos de Bituruna, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, inscrita sob o CNPJ nº 24.737.482/0001-25, com sede no Município de Bituruna, Estado do Paraná, fundada aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2015.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Índio, 20 de novembro de 2019.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1892, em 25 de novembro de 2019. Código identificador A064A013: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.