Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 31 de março de 2021
LEI N.º 2159/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2159/2021
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Entram em extinção os seguintes cargos:
SG-01 – Zelador;
SG-02 – Servente;
OP-01 – Borracheiro;
OP-01 – Motorista;
OP-03 – Operador de Máquina.
Art. 2º. Fica alterado o Artigo 23, da Lei 735/2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão aos seguintes critérios:
I - TABELA - SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
a) SG - 01 – Zelador (em extinção);
b) SG - 02 - Merendeira (em extinção) e servente (em extinção);
c) SG - 04 - Roçador (em extinção);
d) SG - 05 - Vigia (em extinção).
II - TABELA - ADMINISTRATIVO 44 HORAS
a) AD - 03 - Auxiliar Administrativo.
III - TABELA - OPERACIONAL 44 HORAS
a) OP - 01 – Borracheiro (em extinção) e Motorista (em extinção);
c) OP - 03 - Operador de Máquina (em extinção);
d) OP - 04 – Pedreiro (em extinção);
e) OP - 05 - Mecânico (em extinção) .
IV - TABELA - TÉCNICO 44 HORAS
a) TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras;
b) TC - 03 - Fiscal de Tributos;
c) TC - 05 - Monitoria de Creche (em extinção), Técnico em Agropecuária.
V - TABELA PF - PROFISSIONAL 44 HORAS
a) PF - 01 - Assistente Administrativo;
b) PF - 02 – Contador.
VI - TABELA PF - PROFISSIONAL 20 HORAS
a) PF - 01 - Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;
b) PF - 02 - Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;
c) PF - 03 - Advogado.”
Art. 3º. Ficam alterados os Anexos I e III do Quadro II, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Quadro II
ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
65
Zelador (em extinção)
ZEL
Alfabetizado
02
Merendeira (em extinção)
MER
Alfabetizado
50
Servente (em extinção)
SER
Alfabetizado
03
Vigia (em extinção)
VIG
Alfabetizado
02
Roçador (em extinção)
ROC
Alfabetizado
122
Total de vagas do grupo ocupacional – SERVIÇOS GERAIS – SG
ANEXO III - GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
02
Borracheiro (em extinção)
BOR
Alfabetizado
46
Motorista (em extinção)
MOT
Alfabetizado e CNH
20
Operador de Máquina (em extinção)
OPE
Alfabetizado e CNH
02
Pedreiro (em extinção)
PED
Alfabetizado
02
Mecânico (em extinção)
MEC
Alfabetizado
72
Total de vagas do grupo ocupacional - OPERACIONAL - OP
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 30 de março de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal