Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de agosto de 2024
LEI N.° 2368/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 2368/2024
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
LOTE
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR INICIAL (R$)
1
Renault/Kwid Zen 10mt - 2020/2021 - Placa BXX-XXX0
R$ 19.500,00
2
Fiat/Uno Attractive 1.0 - 2018/2019 - Placa BXX-XXX6
R$ 15.500,00
3
Renault/Logan Exp 16 Sce - 2019/2020 - Placa BXX-XXX1
R$ 19.900,00
4
Renault/Sandero Auth 10 - 2018/2018 - Placa PXX-XXX2
R$ 17.500,00
5
Renault/Logan Exp 16 Sce - 2017/2018 - Placa BXX-XXX6
R$ 17.500,00
6
Renault/Sandero Auth 10 - 2018/2018 - Placa PXX-XXX1
R$ 14.500,00
7
Volkswagen/Parati 1.6 - 2006/2006 - Placa AXX-XXX4
R$ 5.000,00
8
Chevrolet/Montana Ls1 - 2017/2018 - Placa BXX-XXX1
R$ 22.500,00
9
Renault/Oroch 20 Dyn42 - 2016/2016 - Placa BXX-XXX6
R$ 19.900,00
10
Ford/F 4000 P - 2018/2019 - Placa BXX-XXX4
R$ 89.900,00
11
Volkswagen/Masca Granmini O - 2009/2009 - Placa AXX-XXX3
R$ 39.900,00
12
Volkswagen/15.190 Eod E.S.Ore - 2011/2011 - Placa AXX-XXX9
R$ 9.900,00
13
Iveco/Tector 170E22 - 2013/2014 - Placa AXX-XXX7
R$ 55.900,00
14
Sucata Ensiladeira JM-4100 SH
R$ 1.300,00
15
Carreta Agrícola
R$ 1.900,00
16
12 Pneus 1.100 R22 e 11 Rodas 1.100 R22 Usados
R$ 3.500,00
17
3 Pneus 1.000 R20 e 2 Rodas 1.000 R20 Usados
R$ 900,00
18
Pneu Goodyear 11.00 R 22 (Recapado)
R$ 490,00
19
2 Pneus Pirelli 9.00 R 20
R$ 650,00
20
Pneu Pirelli 9.00 R 20
R$ 300,00
21
Pneu Pirelli 9.00 R 20 (Recapado)
R$ 400,00
22
Protetores para Câmaras de Ar "Colarinhos" Aro 20 - Aprox. 20 Unid.
R$ 180,00
23
Combo de Rodas Aro 20 e 22 Aprox. 06 Unid.
R$ 650,00
24
Combo Sucata de Eletrodomésticos e Itens Diversos
R$ 100,00
25
Sucata de Aprox 14 Mesas, 2 Cadeiras e 2 Fogões
R$ 100,00
26
Sucata de Equipamentos Eletrônicos. Aprox. 60 Und.
R$ 120,00
27
Sucata de Bancos Plásticos. Aprox. 22 Und.
R$ 500,00
28
Sucata de Postes Plásticos. Aprox. 20 Unid.
R$ 650,00
29
Para-Choque Renault/Sandero
R$ 40,00
30
Sucata de Madeira antiga Escola (Para Retirada)
R$ 100,00
31
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 2.000 Unid.
R$ 100,00
32
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 4.000 unid.
R$ 200,00
33
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 4.000 unid.
R$ 200,00
34
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 4.000 unid.
R$ 200,00
35
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 2.000 Unid.
R$ 100,00
36
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 2.000 Unid.
R$ 100,00
37
Sucata de Pavers. Aprox. 3.600 m2
R$ 9.900,00
38
Volkswagen/Gol 1.0l Mc4 - 2021/2022 - Placa BXX-XXX2
R$ 27.000,00
39
Volkswagen/Gol 1.0l Mc4 - 2021/2022 - Placa BXX-XXX7
R$ 27.000,00
40
Volkswagen/Gol 1.0l Mc4 - 2021/2022 - Placa BXX-XXX8
R$ 27.000,00
41
Sucata Renault/Master Ambulância
R$ 4.500,00
42
Hyundai/HR
R$ 79.900,00
43
Volkswagen/Gol 1.0l Mc4 - 2021/2022 - Placa RXX-XXX7
R$ 27.000,00
44
Iveco/Vertis 90V18 - 2015/2015 - Placa BAV-6317
R$ 80.000,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 134/2024.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 21 de agosto de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal