Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de novembro de 2018
LEI N.º 2031/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2031/2018
Súmula: Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica considerado como Feriado Municipal o dia 04 de dezembro, dia da Padroeira do Município, Santa Bárbara.
Art. 2º Fica considerado como Feriado Municipal para as Repartições Públicas Municipais e Instituições Estaduais de Ensino o dia 14 de dezembro, aniversário do Município de Bituruna, sendo o mesmo ponto facultativo para a indústria e comércio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 1611/2011.
Paço do Índio, 27 de novembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal