Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de dezembro de 2018
LEI N.º 2037/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2037/2018
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, ficando os mesmos declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
Lote
Nome do produto
Preço Mínimo para venda (R$)
1
VOLKSWAGEN VOYAGE 1.6 SELECAO, 2013/2014, PL.: AXW-0497 (PR), CH.: 9BWDB45U4ET183056
17.000,00
2
CHEVROLET VECTRA GL 2.2, 2000/2001, PL.: JFK-3732 (PR), CH.: 9BGJG19H01B145346
4.000,00
3
FIAT UNO MILLE WAY ECON 1.0, 2012/2013, PL.: AVM-2639 (PR), CH.: 9BD15844AD6718501
6.000,00
5
ÔNIBUS MERCEDES-BENZ OF 1318, 1992/1992, PL.: ACT-4554 (PR), CH.: 9BM384088NB940068
12.000,00
6
HONDA BIZ 125 ES, 2006/2006, PL.: ANQ-4732 (PR), CH.: 9C2JA04206R823962
2.500,00
7
RETOESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB 90 4x2, 2010, SÉRIE: NAAH20455
40.000,00
8
01 MOTOR E 01 CAIXA RENAULT 2.5, ANO: 2011
7.000,00
9
01 MOTOR MERCEDES BENS OM 314
3.000,00
10
01 GELADEIRA INDUSTRIAL GELOPAR
900,00
11
01 BATERIA FERRARI 01 APARELHO DE COLPOSCOPIA MARTEC
1.200,00
12
SUCATA DE 01 MESA ODONTOLÓGICA 01 PROCESSADORA DE RAIO X, 01 FOCO CIRÚRGICO E 01 ENCUBADEIRA
600,00
13
TURBINA, MOTOR DE ARRANQUE, ALTERNADOR E OUTROS
500,00
14
SUCATA DE CARRETINHA METÁLICA
500,00
15
SUCATA DE TANQUE RESERVATÓRIO
1500,00
16
SUCATAS DE JANELAS E VIDROS (APROX.:44 UND.)
700,00
17
SUCATAS DE JANELAS E VIDROS (APROX.:15 UND.)
280,00
18
SUCATA DE ARMAÇÃO DE CAPOTA
100,00
19
SUCATAS DE BANDEJAS GALVANIZADAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 1008 MUDAS (APROX.: 48 UND.)
1680,00
20
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
21
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
22
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
23
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
24
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
25
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
26
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
27
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
28
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
29
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
30
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
31
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 10 UND.)
315,00
32
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
33
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
34
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
35
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
36
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
37
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
38
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
39
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
40
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
41
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
42
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
43
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
44
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
45
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
46
SUCATAS DE BANDEJAS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, CAP.: 960 MUDAS (APROX.: 20 UND.)
630,00
47
02 BOBINAS PLÁSTICAS DE 18 KG ROCAMBOLE PERFURADO E 01 PLACA SEMEADORA DE SEMENTES PARA MUDAS FLORESTAIS
400,00
48
FIAT UNO MILLE WAY ECON 1.0, 2013/2013, PL.: AWX-7219 (PR), CH.: 9BD15844AD6834752
6.000,00
49
FIAT UNO MILLE EX, 2000/2000, PL.: AJE-1330 (PR), CH.: 9BD158011Y4125279
4.000,00
50
CAMINHÃO FORD F14000 HD , 1994/1994, PL.: AEY-8602 (PR), CH.: 9BFXTNSM6RDB47019
12.000,00
51
CAMINHÃO VOLKSWAGEN 14150, 1993/1993, PL.: AEE-2784 (PR), CH.: 9BWXTAEZXPDB05837
15.000,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 094/2018.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 11 de dezembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal