Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de março de 2025
DECRETO Nº. 028/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 028/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$17,80
00978.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio 008/2024 - SECID - SIT 63799
17,80
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$837,40
00955.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554
837,40
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$75.323,84
00955.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554
75.323,84
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$17,80
00978.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio 008/2024 - SECID - SIT 63799
17,80
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$837,40
00955.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554
837,40
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$75.323,84
00955.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554
75.323,84
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de março de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal