Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de agosto de 2016
LEI Nº 1876/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1876/2016
“Denomina Rua JOÃO MARIA DE MELLO, o logradouro público denominado Rua Projetada “E”, localizado no Bairro Vila Mariana, Loteamento Jardim das Araucárias, município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.
Autor: Vereador EDEMIR GONÇALVES DOS SANTOS
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua JOÃO MARIA DE MELLO, o logradouro público, localizado no Bairro Vila Mariana no Loteamento Jardim das Araucárias, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “E”, o qual se inicia na Rua Vergilino da Rosa Lima e tem seu término na Rua Frederico Nakonieczni, conforme memorial descritivo do Departamento de Transporte, Obras e Urbanismo.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de agosto de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal