Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário · 29 de novembro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DELIBERAÇÃO Nº 13/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social de Bituruna, em reunião extraordinária realizada em 28 de novembro de 2024, registrada na ata 05/2024, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993, e pela Lei Municipal nº 1420 de 26 de agosto de 2009, Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação do Co financiamento Estadual Deliberação 059/2023- CEAS/PR, que trata sobre o Piso único da Assistência Social para exercício de 2025.
Art. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura.
Bituruna, 28 de novembro de 2024.
PUBLIQUE-SE
FABIANA ZAMBRUSKI
Presidente do CMAS Bituruna/PR