Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 6 de fevereiro de 2019
LEI Nº 2041/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2041/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 645.803,98 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos) assim discriminados:
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
(10) 3.3.90.40.00.00.00 2.001-1000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
55.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(462) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.000,00
(463) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1504 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
200.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(465) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.008-1102 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
140.803,98
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(464) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.038-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
03 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(119) 3.3.90.40.00.00.00 2.043-1000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(120) 3.3.90.40.00.00.00 2.043-1303 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:
645.803,98
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 – PODER LEGISLATIVO
– CÂMARA MUNICIPAL
(6) 3.3.90.39.00.00.00 2.001-1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
55.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(21) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.008-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140.803,98
03 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(14) 3.3.90.39.00.00.00 2.043-1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(15) 3.3.90.39.00.00.00 2.043-1303 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
TOTAL ANULAÇÃO:
645.803,98
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal