Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de março de 2025
4º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
4º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Bituruna e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
O Município de Bituruna, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 81.648.859/0001-03, com sede à Av. Oscar Geyer, 489, Bituruna -PR doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado pelo senhor RODRIGO ROSSONI, portador de RG. nº 6.944.953-0 I.I.SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, conforme os poderes que lhe são conferidos pela Legislação em vigor e em especial pela Lei n.º 1469/2010 de 09 de março de 2010 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, inscrita no CNPJ sob nº 01.765.689/0001-86, com sede no município de Bituruna, neste ato representada por CECÍLIA NALON MAGNABOSCO, brasileira, portadora do RG nº ***, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, Presidente, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, mediante as Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
Conforme estabelece o inciso III da Cláusula Segunda, fica atualizado o valor de repasse constante do Termo de Colaboração 003/2023, passando o valor total para R$ 1.039.662,99 (Um milhão e trinta e nove, seiscentos e sessenta e dois mil reais e noventa e nove centavos), a serem pagos conforme consta no Plano de Trabalho atualizado anexo, tendo em vista os recursos recebidos oriundos do FUNDEB.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo aditivo justifica-se tendo em vista a previsão na Cláusula Décima Quarta do Termo de Colaboração n.º 003/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de União da Vitória para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Termo de Convênio que não possam ser resolvidas de comum acordo entre os convenentes.
E para firmeza e validade do convencionado, lavra-se o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo arroladas.
Bituruna, 24 de março de 2025
CECÍLIA NALON MAGNABOSCO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal