Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de abril de 2016
LEI Nº 1851/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1851/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil reais), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(118) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.062-1497 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.000,00
(7) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-0498 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
(49) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600.000,00
Total Suplementação:
668.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600.000,00
(111) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1497 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
23.000,00
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1497 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(115) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0498 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Total Anulação:
668.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 26 de abril de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal