Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de agosto de 2022
LEI N.º 2248/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2248/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.104,86 (oitocentos e trinta e três mil cento e quatro reais e oitenta e seis centavos) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(23) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(15) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.003-1000 - DIÁRIAS-CIVIL
15.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(48) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(62) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
125.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(129) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(93) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1103 - MATERIAL DE CONSUMO
78.104,86
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(279) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(257) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(379) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
15.000,00
(375) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(437) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(396) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(431) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total Suplementação:
833.104,86
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(188) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
4.104,86
(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.011-1103 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
(204) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
3.000,00
(130) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100.000,00
(207) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
3.000,00
(210) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
(185) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.011-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
1.000,00
(104) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(191) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
(174) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.011-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
10.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(238) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
7.954,51
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(242) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.040-1000 - DIÁRIAS-CIVIL
5.000,00
(251) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
5.000,00
(250) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
15.000,00
(248) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(247) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.041-1000 - DIÁRIAS-CIVIL
5.000,00
(244) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
50.000,00
(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.040-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(356) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.025-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
10.000,00
(353) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.025-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
10.000,00
(350) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(267) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
(258) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
9.944,40
(346) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(343) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
10.000,00
(340) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
10.000,00
(337) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(304) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
45.006,33
(301) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.018-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
25.000,00
(298) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.018-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
20.000,00
(288) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(381) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
62.094,76
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(387) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
(473) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(471) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total Anulação:
833.104,86
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de agosto de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal