Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 215/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 215/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$65.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
65.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.17.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$10.949,07
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.949,07
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2039-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
R$30.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
30.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$2.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
02.004.12.361.13.2012-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$2.050,93
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.050,93
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$35.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
35.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal