Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 14 de abril de 2025
DECRETO Nº. 047/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 047/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.200,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
10.200,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.721,94
00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000
(SF) - FUNDEB 30%
1.721,94
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$49.595,83
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001
(SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
49.595,83
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$100.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.008.27.812.20.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.008.27.812.20.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
20.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$135.700,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
135.700,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$135.700,00
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000
Transferências do FUNDEB - Compl. União VAAT 30%
135.700,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$352.960,00
00501.00501.04.99.00.00.2.755.0000
(SF) - Receitas de Alienações de Ativos
352.960,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$54.353,31
00501.00501.04.99.00.00.2.755.0000
(SF) - Receitas de Alienações de Ativos
54.353,31
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$182.281,69
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
182.281,69
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.164,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.164,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$5.008,99
01039.01039.02.01.00.00.2.542.0000
(SF) - Transferências do FUNDEB - Compl. União VAAT 30%
5.008,99
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$135.700,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
135.700,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$135.700,00
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000
Transferências do FUNDEB - Compl. União VAAT 30%
135.700,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$352.960,00
00501.00501.04.99.00.00.2.755.0000
(SF) - Receitas de Alienações de Ativos
352.960,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$54.353,31
00501.00501.04.99.00.00.2.755.0000
(SF) - Receitas de Alienações de Ativos
54.353,31
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$182.281,69
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
182.281,69
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$10.200,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
10.200,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.164,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.164,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$5.008,99
01039.01039.02.01.00.00.2.542.0000
(SF) - Transferências do FUNDEB - Compl. União VAAT 30%
5.008,99
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.721,94
00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000
(SF) - FUNDEB 30%
1.721,94
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$49.595,83
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001
(SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
49.595,83
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$100.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
100.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$20.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
20.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal