Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de novembro de 2016
LEI Nº 1889/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1889/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.486,23 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), assim discriminado:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
(23) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.050-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
4.303,24
(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.465,18
(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170.000,00
(32) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-3502 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(26) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1369 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
83.832,38
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.000,00
(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1369 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
(18) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-3501 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101.735,71
(50) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
(42) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-3502 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.149,72
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Suplementação:
1.000.486,23
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(38) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
356,99
(65) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.661,60
(86) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
74.766,48
(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
(15) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.396,05
(78) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.058-3501 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9,08
(71) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-3501 - MATERIAL DE CONSUMO
61.916,19
(60) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
108,77
(13) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-3501 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
61.916,19
(9) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-3501 - MATERIAL DE CONSUMO
11.325,48
(74) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.058-3501 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
61.916,19
(81) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
123.832,38
(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.789,08
(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.366,65
(92) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
99.065,91
(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
(98) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.060-3501 - MATERIAL DE CONSUMO
17.454,86
(56) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.042,58
(14) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.439,17
(16) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.367,18
(4) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.050-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.113,65
(101) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
14.299,43
(19) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.050-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(36) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-3502 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
37.149,72
(27) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22.000,00
(44) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.530,92
(31) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1369 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
(35) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1369 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
123.832,38
(20) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.050-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.548,75
(8) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
(5) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.050-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
897,31
Total Anulação:
1.000.486,23
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de novembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal