Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de julho de 2017
LEI N.º 1937/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1937/2017
Súmula: “Ficam incluídas às tabelas de Gratificações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Ficam incluídas as Tabelas de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:
TABELAS DE GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Quantidade
Denominação
Percentual
02
FG - 02
50%
GRATIFICAÇÕES
Quantidade
Percentual
04
10%
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 11 de Julho de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal