Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de outubro de 2016
LEI Nº 1886/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1886/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.000,00
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
Total Suplementação:
525.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.284,93
(48) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.766,48
(42) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.766,48
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(136) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
280.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(163) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.321,14
(192) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
37.149,72
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(214) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.022,72
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.688,53
Total Anulação:
525.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 26 de outubro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal