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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 7 de junho de 2023

LEI N.º 2316/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.º 2316/2023

Súmula: “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO AMOR DE BITURUNA e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO AMOR DE BITURUNA, com sede na Avenida Dr. Oscar Geyer, nº 135, bairro Centro, Município de Bituruna-PR, inscrita no CNPJ nº 26.361.040/0001-52.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 06 de junho de 2023.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2787, em 7 de junho de 2023. Código identificador 7A104641: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.