Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de novembro de 2024
DECRETO Nº. 193/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 193/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.2.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$141.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
141.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$33.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$31.865,29
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070
Transferências do FUNDEB - Compl. União VAAT 70%
31.865,29
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.25.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$500.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070
FUNDEB 70%
500.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$81.000,00
00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001
(SF) - Demais Impostos Vinculados à Educação
81.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$17.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$68.400,00
00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001
(SF) - Demais Impostos Vinculados à Educação
68.400,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$31.865,29
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070
Transferências do FUNDEB - Compl. União VAAT 70%
31.865,29
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$141.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
141.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$17.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$31.110,85
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
31.110,85
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$68.400,00
00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001
(SF) - Demais Impostos Vinculados à Educação
68.400,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$81.000,00
00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001
(SF) - Demais Impostos Vinculados à Educação
81.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.25.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$388.177,32
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000
FUNDEB 30%
388.177,32
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$1.889,15
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
1.889,15
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.25.2008-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$58.822,68
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000
FUNDEB 30%
58.822,68
02.004.12.361.25.2008-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$43.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000
FUNDEB 30%
43.000,00
02.004.12.361.25.2008-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$10.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070
FUNDEB 70%
10.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 26 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal