Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de maio de 2018
LEI N.º 2001/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2001/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(97) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
180.000,00
(98) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1369 - MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
Total Suplementação:
300.000,00
Art. 3º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(19) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.184,80
(113) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1369 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(112) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
(101) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.045-1369 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
40.000,00
(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.043-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
74.815,20
(95) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.045-1369 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
(50) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Total Anulação:
300.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de Maio de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal