Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 7 de novembro de 2024
DECRETO Nº. 174/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 174/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
60.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$187.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
187.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$140.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais impostos vinculados à educação básica
140.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$310.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
310.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$240.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
240.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$60.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
60.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$187.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
187.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$140.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais impostos vinculados à educação básica
140.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$310.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
310.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$90.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
90.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.23.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$150.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
150.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 31 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal