Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 3 de abril de 2025
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 092/2023
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 092/2023
009/2025
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhor(a) JOSMAR GUIZS CRUZ, RG n.º *** SSP-PR, CPF n.º ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATANTE, e SZPAK PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, sito a Rua Constante Krul bairro São José, cidade de Cruz Machado- PR, inscrita no CNPJ sob n° 32.137.151/0001-82, neste representada por MARCOS PAULO SZPAK, CPF nº ***.***.***-** a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente CONTRATO nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de julho de 1993 e Lei 10.520/2002 – Art. 1 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 12/2023 – Pregão Eletrônico N.° 08/2023, pelos termos do EDITAL e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
Fica aditado o prazo de vigência do contrato n.º 092/2023, a partir de seu vencimento, até 01/08/2025, cujo objeto é a Referente a prestação de serviços limpeza e manutenção predial, recepção, pedreiro, auxiliar serviços gerais e condução de veículos conforme Termo de Referência, e meta da LDO 1,5,20,36 para atender as demandas da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O aditamento ao prazo de vigência e de execução do objeto deste instrumento fundamenta-se no Art. 57, Inciso I e II da Lei n.º 8.666/93, a seguir:
“Art.57.A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I-aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98)”
CLÁUSULA TERCEIRA - FORO
3.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 31 de março de 2025
Contratante
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
CPF N.º ***.***.***-**
JOSMAR GUIZS CRUZ
Contratada
Szpak Prestacao de Servicos de Limpeza LTDA
CPF Nº ***.***.***-**
MARCOS PAULO SZPAK