Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de julho de 2017
LEI N.º 1934/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1934/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021 , o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
I
Ações prioritárias, objetivos e metas da administração municipal;
II
Metas e riscos fiscais;
III
Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV
Estrutura e organização da Lei Orçamentária;
V
Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI
Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII
Políticas de aplicação dos Fundos de Fomento, de desenvolvimento ou das Companhias de Desenvolvimento;
VIII
Da seguridade Social.
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas a implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021 , a serem observados e executados pelas unidades das administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo I.
Art. 8°. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo II.
Art. 9°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 11 de Julho de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
ANEXO I
I. LEGISLATIVO
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Realizar Sessões Legislativas
Sessão
46
46
46
46
2
Apreciar Mensagens do Executivo
Mensagem
70
70
70
70
3
Apresentar Projetos de Lei
Projeto
15
15
15
15
4
Editar Resoluções Legislativas
Resolução
06
06
06
06
5
Apreciar Anteprojetos de lei:
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO
01
01
01
01
Orçamento-Programa anual
Orçamento
01
01
01
01
Plano Plurianual
PPA
00
00
00
01
6
Julgar Contas do Prefeito Municipal
Contas
01
01
01
01
7
Avaliar Programa de Trabalho do Executivo
Programa
01
01
01
01
II. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e PLANEJAMENTO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e realizar ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder a desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Manutenção da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Secretaria
01
01
01
01
2
Efetuar controle administrativo, financeiro, patrimonial e de acompanhamento de resultados
Controle
01
01
01
01
3
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei
01
01
01
01
4
Elaborar o Orçamento-Programa Anual
Orçamento
01
01
01
01
5
Elaborar Plano Plurianual
PPA
00
00
00
00
6
Prestar Contas de recursos oriundos de convênios, auxílios e subvenções.
Serviços
01
01
01
01
7
Capacitação de Servidores
Cursos
05
05
05
05
8
Aquisição de Veículos
Veículo
01
01
01
01
9
Manutenção de Geoprocessamento, atualização da base cartográfica, fotos aéreas (Programa de Modernização)
Programas
01
01
01
01
10
Melhorias e modificações da estrutura física do Paço Municipal.
Prédio
01
01
01
01
11
Participar de Programas dos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Município
Programas
10
10
10
10
12
Subvencionar entidades organizadas
Entidades
05
05
05
05
13
Confraternização anual de servidores
Evento
01
01
01
01
III. EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos
Dotar a Rede Municipal de Educação e Cultura de meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais; manter Centros Municipais de Educação Infantil; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua na Educação Municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; manter Programas de Educação Integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural às escolas através do transporte escolar; manter e melhorar o serviço de merenda escolar; incentivar a manutenção de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Principais Metas
N.º
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
14
Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura.
Secretaria
01
01
01
01
15
Manutenção das escolas, CMEIs e Casa Familiar Rural.
Escolas
09
09
09
09
Clubes
03
03
03
03
CMEIs
03
03
03
03
16
Ampliação e Reformas de Unidades Escolares.
Salas
10
10
10
10
17
Manter cursos de capacitação na área de informática.
Cursos
05
05
05
05
18
Editar quadrimestralmente o informativo da Educação.
Informativo
2000
2000
2000
2000
19
Subsídio à participação de cursos para a capacitação de pessoal ligado a educação e cultura.
Cursos
40
40
40
40
20
Aquisição de veículo para a Secretaria.
Veículo
01
01
01
01
21
Manutenção da educação de jovens e adultos do 1° ao 5° ano.
Professores
03
03
03
03
Turmas
03
03
03
03
22
Manutenção da frota.
Veículos
15
15
15
15
23
Implantação de projetos para melhoria do ensino.
Projetos
05
05
05
05
24
Aquisição de ônibus.
Ônibus
05
05
05
05
25
Promoção programas de atendimento as crianças e adolescentes na área de Nutrição, Psicologia e Fonoaudiologia.
Programas
04
04
04
04
26
Manutenção do transporte escolar.
Alunos
2.196
2.196
2.196
2.196
27
Criação do Acervo Histórico Municipal.
Acervo
01
01
01
01
28
Subvenção de recursos para os grupos folclóricos, corais e para a Banda Musical e Grupo de Viola.
Entidades
04
04
04
04
29
Promoção de viagens culturais.
Viagens
10
10
10
10
30
Manutenção da biblioteca Pública Municipal e a biblioteca móvel.
Bibliotecas
02
02
02
02
31
Realização eventos literários, culturais, esportivos, recreativos municipais e inter-municipais.
Eventos
03
03
03
03
32
Realização de eventos comemorativos, datas cívicas, aniversário do município e festividades regionais.
Eventos
05
05
05
05
33
Manutenção do Projeto de Incentivo à Leitura.
Projeto
01
01
01
01
34
Realização convênios com as esferas estadual e federal.
Convênios
11
11
11
11
35
Distribuição gratuita de kits de material escolar.
Kit´s
2.000
2.000
2.000
2.000
36
Distribuição de Kits de Uniforme Escolar.
Kit´s
2.000
2.000
2.000
2.000
37
Manutenção do Programa de Apoio a Cultura Afrobrasileira.
Programa
01
01
01
01
38
Manutenção do Projeto Xadrez na Escola.
Projeto
01
01
01
01
39
Ampliação do acervo bibliográfico das escolas e clubes.
Acervo
15
15
15
15
40
Aquisição de materiais didático-pedagógicos e esportivos.
Escolas
09
09
09
09
CMEIs
03
03
03
03
41
Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB
Polo
01
01
01
01
42
Manutenção do Centro de Atendimento de Educação Especial
Centro
01
01
01
01
43
Instalação da Casa da Cultura
Casa da Cultura
01
01
01
01
44
Manutenção de Projeto Permanente sobre o Reciclinho
Projeto
01
01
01
01
IV – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Objetivos
Administrar as áreas de lazer existentes. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Construir estruturas esportivas. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
45
Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria
01
01
01
01
46
Manutenção do Ginásio de Esportes
Ginásios
04
04
04
04
47
Realização do treinamento esportivo para atletas
Modalidades
09
09
09
09
48
Manutenção das canchas de areia
Canchas
12
12
12
12
49
Manutenção de campos de futebol
Campos
04
04
04
04
50
Aquisição de veículo para o Departamento de Esportes
Veículo
02
02
02
02
51
Manutenção da piscina do Ginásio de Esportes
Piscina
01
01
01
01
52
Manutenção, Reformas e Melhorias
A. Lazer
02
02
02
02
53
Promoção e divulgação de Eventos municipais
Eventos
10
10
10
10
54
Viagens e excursões
Viagens
03
03
03
03
55
Manutenção de móveis, imóveis, máquinas e veículos
Manutenção
01
01
01
01
56
Cobertura de quadra esportiva
Construção
01
01
01
01
57
Construção de Canchas de Bocha
Construção
03
03
03
03
58
Construção de Campos de Futebol Sete (suíço)
Construção
02
02
02
02
59
Apoio a Atletas e Competições
Apoio
01
01
01
01
60
Construção de quadras de Tênis
Construção
02
02
02
02
61
Construção de Campo de Futebol Oficial
Campo
01
01
01
01
62
Construção de Pista de Atletismo Oficial
Pista
01
01
01
01
63
Construção de quadra de Squash
Quadra
01
01
01
01
64
Construção de Piscina para área de lazer
Piscina
01
01
01
01
65
Construção de quiosques em áreas de lazer
Quiosques
10
10
10
10
66
Construção de trilha ecológica
Trilhas
02
02
02
02
67
Manutenção da Praça para Terceira Idade
Praça
01
01
01
01
68
Aquisição de uniformes completos para crianças das escolinhas
Uniformes
1000
1000
1000
1000
69
Premiação “Melhores do Esporte”
Prêmio
01
01
01
01
70
Subsídio à participação em cursos para capacitação de pessoal
Cursos
10
10
10
10
71
Treinamento e cursos promovidos pela Secretaria
Cursos
20
20
20
20
72
Construção de Quadra Poli Esportiva de Areia
Obra
02
02
02
02
73
Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásios de Esportes
Ginásios
02
02
02
02
74
Elaboração e divulgação do calendário esportivo
Calendário
01
01
01
01
75
Manutenção de Programas de incentivo ao esporte
Programas
02
02
02
02
V. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
- Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural.
- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Principais Metas
N.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
76
Manutenção da Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Comunitário
Secretaria
01
01
01
01
1. Serviços de Proteção Social Básica:
77
Implantação e manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Serviço para crianças até 06 anos; Serviço para crianças, adolescentes e jovens; Serviço para Idosos; Serviço para Gestantes
Famílias
500
500
500
500
78
Implantação e manutenção de Programas Federais e Estaduais
Programas
10
10
10
10
79
Implantação e manutenção de Programas Municipais
Programas
30
30
30
30
80
Contratação de serviços terceirizados
Física/ jurídica
30
30
30
30
81
Manter e ampliar a atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal
Criança/ adolescentes
550
550
550
550
82
Manter e equipar a Agência do Trabalhador/Banco Social
Agência do Trabalhador/Banco Social
02
02
02
02
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
83
Implantação e manutenção do programa/serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
programa/ serviço
02
02
02
02
84
Implantação e manutenção do programa/serviço de Enfrentamento das Diversas Modalidades de Violência, de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
programa/ serviço
01
01
01
01
85
Contratação de serviços terceirizados
Física/ jurídica
05
05
05
05
3. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
86
Manutenção do programa/serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar)
Programa/ serviço
01
01
01
01
87
Implantação e manutenção do programa/serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Programa/ serviço
01
01
01
01
88
Convênio com a Entidade Prestadora de Serviço de Longa Permanência
Idosos/PPD
01
01
01
01
89
Manutenção do Albergue Municipal
Albergue
01
01
01
01
90
Contratação de serviços terceirizados
Física/ jurídica
05
05
05
05
91
Apoio a ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária
Apoio
01
01
01
01
4. Benefícios Socioassistenciais:
92
Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC
PPD/Idosos
70
70
70
70
93
Manutenção dos Benefícios Eventuais:
Famílias em situação de vulnerabilidades
2000
2000
2000
2000
Auxílio Funeral;
Auxílio Natalidade;
Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária;
Atendimento a situações de calamidade pública.
5. Gestão do SUAS:
94
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário e do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Secretaria/ CRAS
02
02
02
02
95
Construção CRAS
Construção
01
01
01
01
96
Criação e Implantação do Plano de Capacitação para os Trabalhadores do SUAS e Conselheiros Municipais.
Plano de Capacitação
01
01
01
01
97
Manutenção de Encontros Temáticos Municipais
Eventos
25
25
25
25
98
Aquisição de veículo
Veículo
01
01
01
01
99
Construção/Manutenção de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Construção
01
01
01
01
6. Rede Socioassistencial
100
Viabilização de convênios
Convênios
10
10
10
10
101
Construir, manter e equipar Centros Comunitários
Centros Comunitários
04
04
04
04
102
Locação de imóveis para desenvolvimento de programas
Imóvel
05
05
05
05
103
Manutenção do Clube do Formiguinha, Clube do Abelhinha e Clube dos Amiguinhos
Clubes
03
03
03
03
7. Controle Social:
104
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho
01
01
01
01
105
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho
01
01
01
01
106
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Conselho
01
01
01
01
107
Manutenção do Conselho Municipal Anti Drogas
Conselho
01
01
01
01
108
Manutenção das Conferências Municipais
Conferências
06
06
06
06
109
Manutenção do Conselho Tutelar, conforme o disposto no art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conselho
01
01
01
01
110
Criar e manter Conselhos Municipais
Conselho
02
02
02
02
VI. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Objetivos
A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
111
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Transportes
Secretaria
01
01
01
01
112
Aquisição de Imóveis
Terreno
02
02
02
02
113
Conservação, Readequação e Manutenção de Estradas Vicinais
Km
4.000
4.000
4.000
4.000
114
Aquisição de Máquina Rodoviária
Máquina
04
04
04
04
115
Aquisição de Veículo
Veículo
06
06
06
06
116
Reforma de Máquinas, Caminhões e Veículos
Máquinas
10
10
10
10
117
Recuperação de Pontes
Pontes
50
50
50
50
118
Abertura de Estradas Vicinais
Km
50
50
50
50
119
Aquisição de caminhões basculantes
Caminhões
02
02
02
02
120
Aquisição de escavadeira hidráulica
Escavadeira
01
01
01
01
SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivos
É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Fiscalização de Obras de administração Indireta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
121
Manutenção da Secretaria de Obras Desenvolvimento Urbano
Secretaria
01
01
01
01
122
Contrapartida do Município para construção de conjuntos habitacionais em convênio com órgãos públicos
Convênio
05
05
05
05
123
Aquisição de Imóveis
Terreno
03
03
03
03
124
Infra-Estrutura para conjuntos habitacionais
Conjunto
06
06
06
06
125
Conservação, Readequação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas
Km
4.000
4.000
4.000
4.000
126
Aquisição de Máquina Rodoviária
Máquina
04
04
04
04
127
Aquisição de Veículo
Veículo
02
02
02
02
128
Construção de Pontes
Pontes
10
10
10
10
129
Projetos e fiscalização de obras públicas
Projetos
50
50
50
50
130
Pavimentação de ruas
M2
24.000
24.000
24.000
24.000
131
Construção de Galerias Pluviais
M
5.000
5.000
5.000
5.000
132
Extensão da Rede de Energia Elétrica
Km
05
05
05
05
133
Extensão da Rede de Água Tratada
Km
08
08
08
08
134
Aquisição de Árvores e flores Ornamentais
Árvores
1.000
1.000
1.000
1.000
Flores
40.000
40.000
40.000
40.000
135
Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal
Prédio
01
01
01
01
136
Manutenção e melhoria de Parque de Diversão Infantil
Parques
07
07
07
07
137
Coleta de lixo residencial
Toneladas
3.000
3.000
3.000
3.000
138
Coleta de entulhos
Toneladas
1.500
1.500
1.500
1.500
139
Coleta de lixo para reciclagem
Toneladas
2.500
2.500
2.500
2.500
140
Sinalização das ruas e avenidas
Placas
200
200
200
200
141
Construção de Centros Comunitários
Centros
05
05
05
05
142
Construção de abrigos para pedestres
Abrigos
100
100
100
100
143
Manutenção do Cemitério Municipal
Unidade
01
01
01
01
144
Construção de Unidades Básicas de Saúde
Unidade
04
04
04
04
145
Apoio na Construção e Manutenção de Centros Comunitários de Entidades Organizadas
Centros
05
05
05
05
146
Construção de Escolas
Unidade
03
03
03
03
147
Ampliação/Readequação e Reforma do Hospital Municipal
Hospital
01
01
01
01
148
Manutenção de aterro sanitário
Aterro
01
01
01
01
149
Promover programas de atendimento aos munícipes nas áreas de habitação, Apoio e Melhoria da Infra-estrutura
Programas
02
02
02
02
150
Construção de Escola
Escola
01
01
01
01
151
Manutenção de monumentos
Monumentos
05
05
05
05
152
Ampliação e manutenção da rede de Iluminação Pública
Serviço
01
01
01
01
153
Construção e reforma de habitação popular
Habitação
200
200
200
200
154
Manutenção dos serviços de Limpeza Pública
Serviço
01
01
01
01
155
Serviços de Levantamentos Topográficos
Serviços
10
10
10
10
156
Instalação e manutenção de academias ao ar livre
Academias
02
02
02
02
VII. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivos
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
157
Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria
01
01
01
01
158
Programa de apoio para agricultores
Propriedades
1.800
1.800
1.800
1.800
159
Produção de mudas nos viveiros municipais
Mudas
150.000
150.000
150.000
150.000
160
Treinamento e Cursos promovidos pela Secretaria
Cursos
60
60
60
60
161
Excursões técnicas
Excursões
30
30
30
30
162
Programa de Apoio à piscicultura
Famílias
300
300
300
300
163
Feiras de produtos coloniais e outros
Feiras
100
100
100
100
164
Manter e destinar recursos para o C.M.D.R. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), C.O.N.S.E.A. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e C.M.M.A. (Conselho Municipal de Meio Ambiente), através do PRONAF, PRODESA e outros
Programas
36
36
36
36
165
Apoio ao programa Bovinocultura de Leite através do PIA – Programa de Inseminação Artificial, fornecimento de nitrogênio líquido, sementes de pastagens e milho
Famílias Beneficiadas
500
500
500
500
166
Aquisição de Veículo
Veículo
02
02
02
02
167
Apoio à agricultura ecológica
Projetos
10
10
10
10
168
Assistência técnica aos agricultores
Famílias
1.800
1.800
1.800
1.800
169
Projetos de pesquisa
Projetos
08
08
08
08
170
Aquisição de equipamentos de uso comunitário
Equipamentos
100
100
100
100
171
Manejo Integrado de Pragas e doenças
Propriedades
700
700
700
700
172
Apoio a comunidades organizadas
Associações
54
54
54
54
173
Ampliação e manutenção das instalações do viveiro municipal
Viveiros
01
01
01
01
174
Apoio a produtores quando da realização de eventos
Eventos
30
30
30
30
175
Apoio ao transporte de leite
Famílias
50
50
50
50
176
Apoio ao transporte de calcário para agricultores familiares
Famílias
1.800
1.800
1.800
1.800
177
Efetuar e manter convênio c/ órgãos estaduais, federais e privados
Órgãos
15
15
15
15
178
Capacitação de servidores
Cursos
25
25
25
25
179
Apoio Logístico a Agro-Indústrias do Município
Agro-Indústrias
20
20
20
20
180
Manutenção de Veículos
Veículos
10
10
10
10
181
Manutenção do SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal
Órgão Fiscalizador
01
01
01
01
182
Apoio ao Programa Mais Pinhão
Famílias
60
60
60
60
183
Apoio e manutenção do Programa Mais Alimentos
Famílias
150
150
150
150
184
Apoio de transporte de Pedra e Areia para Agricultores Familiares
Famílias
300
300
300
300
185
Apoio a hora máquina subsidiada para Agricultores
Famílias
1.800
1.800
1.800
1.800
VIII. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivos
É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2018
2019
2020
2021
186
Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Secretaria
01
01
01
01
187
Treinamento e Capacitação para desenvolvimento comunitário
Cursos
05
05
05
05
188
Promover e divulgar Eventos municipais
Eventos
05
05
05
05
189
Viagens e excursões
Viagens
15
15
15
15
190
Subvencionar entidades Não-Governamentais
Entidade
01
01
01
01
191
Projetos de Desenvolvimento Industrial e Comercial
Projetos
02
02
02
02
192
Incentivo a implantação de empresas
Projetos
10
10
10
10
193
Implantação de Incubadora Industrial
Incubadora
01
01
01
01
194
Construção de barracões Industrial
Barracão
02
02
02
02
195
Manutenção do centro de treinamento turístico
Centro
01
01
01
01
196
Manutenção do Parque de Eventos Municipal
Parque
01
01
01
01
197
Manutenção de Pontos Turísticos
Programa
01
01
01
01
198
Elaboração e confecção do Calendário Municipal de Festas e Eventos
Calendários
5000
5000
5000
5000
199
Implantação e manutenção de programas e incentivo a indústria
Programas
03
03
03
03
IX – SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infeções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária
Programa: 10.024 - Secretaria de Saúde – Modernização e Racionalização Administrativa
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
200
Ação: 10.301.024 - Promover as atividades essenciais da secretaria, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários
Unidade
01
01
01
01
Produto: Gestão e administração da secretaria
201
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – Secretaria Municipal
Cursos de capacitação
06
06
06
06
Produto: Cursos de capacitação oferecidos/participação em cursos
202
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos
Veículos
05
05
05
05
Produto: Manutenção da frota própria
203
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar a secretaria através do Programa de modernização administrativa
Unidade
01
01
01
01
Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico
204
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fundo
01
01
01
01
Produto: Administração do Fundo
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
I – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.
Programa: 10.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde –
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
205
Ação:10.301.024 - Promover as atividades essenciais do Fundo, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários
Unidade
01
01
01
01
Produto: Gestão e administração do Fundo
206
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – FMS
Cursos de capacitação
10
10
10
10
Produto: Capacitações oferecidas / participação em capacitações
207
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos
Veículos
12
12
12
12
Produto: Manutenção da frota própria
208
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar o Fundo através do Programa de modernização administrativa
Unidade
01
01
01
01
Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico
209
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fundo
01
01
01
01
Produto: Administração do Fundo
210
Ação: 10.301.024 – Implantar e Manter programa de Saúde do Trabalhador da Fundação Municipal de Saúde
Número de funcionários atendidos
100%
100%
100%
100%
Produto: PCMSO E PPRA
211
Ação:10.301.024 – Realizar concurso publico para contratação de profissionais na área da saúde
Concurso
02
02
02
02
Produto: Profissionais contratados
Programa: 10.024 - Conselho Municipal de Saúde
Objetivo : Proporcionar o pleno exercício do controle social do município
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
212
Ação:10.301.024 - Apoio ao Conselho no desenvolvimento das atividade
CMS
01
01
01
01
Produto: CMS
213
Ação:10.301.024 - Deslocamento dos conselheiros para encontros e congressos
CMS
01
01
01
01
Produto: CMS
Programa: 10.024- Vigilância em Saúde
Objetivo : É de competência do Município as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
214
Ação:10.305.024 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde
Unidade
01
01
01
01
Produto: Combate a epidemias e endemias
215
Ação:10.304.024 - Aquisição de equipamentos e veículos necessários para a Vigilância sanitária e epidemiológica
Veículos
02
02
02
02
Produto: Veículo adquirido
Programa: 10.024 - Assistência Farmacêutica
Objetivo: Necessidade de atender o preceito de atenção integral a saúde da modalidade de Municipalização da saúde.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
216
Ação:10.301.024 - Fornecimento de medicamentos à população em geral
Pessoas atendidas
100%
100%
100%
100%
Produto: Pessoas atendidas
217
Ação:10.301.024 - Manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pessoas Atendidas
100%
100%
100%
100%
Produto: Pessoas atendidas
218
Ação: 10.301.024 – Garantir o acesso dos usuários aos medicamentos do componente especializado – CEAF, conforme protocolos clínicos
Cadastros realizados
100%
100%
100%
100%
Programa: 10.024 - Controle, Avaliação e Auditoria
Objetivo : Compete a SMS o conhecimento e o controle das ações desenvolvidas pelo SUS no âmbito de atuação nos serviços próprios e conveniados.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
219
Ação:10.301.024 - Funcionamento do setor de controle a avaliação dos serviços do SUS
Avaliações
12
12
12
12
Produto: Pessoas atendidas
220
Ação:10.301.024 - Implantação e Manutenção do sistema de auditoria do SUS
Auditorias
12
12
12
12
Produto: Auditorias realizadas
221
Ação:10.301.024 - Regularização e manutenção dos serviços de ouvidorias
Pessoas Atendidas
100%
100%
100%
100%
Produto: Pessoas atendidas
Programa: 10.024 - Atenção Hospitalar
Objetivo: Cumprir com o preceito do SUS no que diz respeito a integridade da Atenção à Saúde.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
222
Ação:10.302.024 - Realização de convênios com Entidades privadas e filantrópicas
Convênios
05
05
05
05
Produto: Entidades conveniadas
223
Ação:10.302.024 - Manutenção do Hospital São Vicente de Paula
Hospital
01
01
01
01
Produto: Assistência Hospitalar
224
Ação:10.302.024 - Aquisição, instalação e manutenção de gerador de energia autônoma.
Equipamento
01
01
01
01
Produto: Gerador de energia
225
Ação:10.302.024 - Readequação da distribuição de rede de ar comprimido e oxigênio no Hospital São Vicente de Paula
Hospital
01
01
01
01
Produto: Distribuição de oxigênio
226
Ação: 10.302.024 – Reforma e ampliação do Hospital São Vicente de Paula
Hospital
01
01
01
01
Produto: Hospital
227
Ação: 10.302.024 – Aquisição de equipamentos necessários para atenção hospitalar
Equipamentos
10
10
10
10
Produto: equipamentos adquiridos
228
Ação:10.302.024 - Manutenção da Farmácia Hospitalar
Atendimento a pessoas
100%
100%
100%
100%
Produto: Atendimento a Pessoas
229
Ação:10.302.024 - Equipar e manter a lavanderia hospitalar
Lavanderia
01
01
01
01
Produto: Equipamentos adquiridos/mantidos
Programa: 10.024 – Assistência Especializada
Objetivo : Cumprir com o preceito do SUS que diz respeito a integralidade da Atenção à saúde.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
230
Ação:10.302.024 - Atendimento de urgência pré hospitalar com remoção de pacientes com necessidade de UTI Móvel e/ou ambulância tipo 1
Transporte
100%
100%
100%
100%
Produto: pacientes transportados
231
Ação:10.302.024 - Aquisição de ambulâncias
Ambulâncias
02
02
02
02
Produto: ambulâncias adquiridas
232
Ação:10.302.024 - Aquisição de veículo para transporte de profissionais
Veículo
02
02
02
02
Produto: Veículo adquirido
233
Ação:10.302.024 - Manutenção do serviços de fisioterapia
Pessoas atendidas
100%
100%
100%
100%
Produto: Serviço
234
Ação:10.302.024 - Manter transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio – Consultas e exames
Pacientes transportados
100%
100%
100%
100%
Produto: Usuários transportados
235
Ação: 10.302.024 – Adquirir ônibus e/ou micro-ônibus para transporte de pacientes aos serviços de referência – TFD
Veículo
01
01
01
01
Produto: aquisição do veículo
236
Ação:10.302.024 - Manutenção e ampliação do numero de consultas e exames especializados
Consultas e Exame Comprados e/ou realizados
3.000
3.000
3.000
3.000
Produto: Consultas e exames comprados
237
Ação:10.302.024 - Implantação e manutenção do SAMU
Serviço
01
01
01
01
Produto: SAMU implantado
238
Ação:10.302.024 - Participação em Consórcios Públicos de Saúde
Consorcio
02
02
02
02
Produto: Compra de serviços de saúde
239
Ação:10.302.024 - Manter convênios para serviços de referencia especializada no município e em tratamento fora de domicílio – TFD
Convênios
03
03
03
03
Produto: Pessoas atendidas
Programa: 10.024 – Assistência Básica em Saúde
Objetivo: Cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS no que se refere às responsabilidades do município.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2018
2019
2020
2021
240
Ação:10.301.024 – Aquisição de veículo para transporte de profissionais de saúde
Veículos
06
06
06
06
Produto: Veículo adquirido
241
Ação:10.301.024 – Manter Unidade Móvel médico -odontológica
Unidade móvel
01
01
01
01
Produto: Manutenção
242
Ação:10.301.024 – Manutenção das Unidades básicas da família
UBS
12
12
12
12
Produto: Unidades Básicas mantidas
243
Ação: 10.301.024 – Construir e Manter Unidade de Saúde Satélite no Assentamento Santa Bárbara
UBS
01
01
01
01
Produto: construção Unidade de Saúde
244
Ação:10.301.024 – Manutenção do Programa de agentes comunitários de saúde
População beneficiada
100%
100%
100%
100%
Produto: Agentes de saúde ativos
245
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes da estratégia da saúde da família
Equipes
05
05
05
05
Produto: População beneficiada
246
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes de saúde bucal
Equipes
06
06
06
06
Produto: População beneficiada
247
Ação:10.301.024 – Realização de obras de ampliação e/ou reforma em Unidades Básicas de Saúde
Ampliação e/ou reforma UBS
05
05
05
05
Produto: Unidades de saúde ampliadas e/ou reformadas
248
Ação:10.301.024 – Aquisição de equipamentos para academia da saúde
Pessoas atendidas
100%
100%
100%
100%
Produto: equipamentos adquiridos
249
Ação:10.301.024 – Implantação e manutenção da academia da saúde
Pessoas atendidas
100%
100%
100%
100%
Produto:Pessoas atendidas
250
Ação:10.301.024 – Manutenção do núcleo de apoio de saúde da família
Manutenção NASF
01
01
01
01
Produto: Manutenção NASF
251
Ação: 10.301.024 – Criar e implantar Programa de Prevenção à Saúde no município
Programa
01
01
01
01
Produto: criação de programa de Prevenção à Saúde
252
Ação: 10.301.024 – Manter e ampliar Programa de Saúde Mental
Programa
01
01
01
01
Produto: usuários atendidos
253
Ação: 10.301.024 – Implantação e manutenção do Núcleo de Atenção e prevenção às violências
Notificações de violência
100%
100%
100%
100%
Produto: Núcleo Implantado
254
Ação: 10.301.024 – Adquirir e manter equipamentos para reabilitação / fisioterapia
Serviço
01
01
01
01
Produto: Serviço em funcionamento