Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário · 25 de abril de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO nº 002/2025
O Conselho Municipal de Assistência Social de Bituruna, em reunião extraordinária realizada em 24 de abril de 2025, registrada na ata 002/2025, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993, e pela Lei Municipal nº 1420 de 26 de agosto de 2009, Resolve:
Resolve:
Art. 1º - Pela renovação da inscrição do serviço da Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – CGC 01.765.689/0001-08, sede em Bituruna/PR, ficando sob o número de inscrição 03.
Art. 2º - A inscrição tem validade por 1 (um) ano.
Art. 3º - A entidade realiza Programa/ Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, atendendo as seguintes faixas etárias: 0 - 6 anos, 6 - 12 anos, 12 - 15 anos, 15 - 17 anos, 18 - 21 anos, 21 - 59 anos. 60 anos ou mais;
Art. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura.
Bituruna, 24 de abril de 2025.
PUBLIQUE-SE
FABIANA ZEMBRUSKI
Presidente do CMAS