Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de junho de 2018
LEI N.º 2010/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2010/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(18) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(63) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(78) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(287) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Total Suplementação:
215.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(115) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
215.000,00
Total Anulação:
215.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de Junho de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal